ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 31-8-2006.

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Mario Fraga, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Bosco Vaz, Manuela d'Ávila, Maristela Maffei, Nereu D'Avila e Professor Garcia. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº 259/06, do Senhor Luiz Antônio Proença Fernandes, Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local; Comunicados n^os 74197 e 96289/06, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na ocasião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Sexagésima, Sexagésima Primeira, Sexagésima Segunda, Sexagésima Terceira e Sexagésima Quarta Sessões Ordinárias e da Nona e Décima Sessões Extraordinárias. Após, o Senhor Presidente procedeu à leitura de carta recebida do Senhor Antonio Guerrero Rodriguez, cidadão cubano preso nos Estados Unidos da América, na qual Sua Senhoria agradece a solidariedade recebida desta Câmara Municipal. Também, foi apregoado o Memorando nº 198/06, firmado pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Ervino Besson se encontra representando externamente este Legislativo na solenidade de abertura da Feira do Empreendedor, no dia de hoje, a partir das quatorze horas, no Centro de Exposições da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS. Ainda, o Vereador João Carlos Nedel procedeu à leitura e à entrega, ao Senhor Presidente, do Memorando nº 038/06, de sua autoria, informando a decisão de cancelar a reserva do Espaço Vereadora Teresa Franco, programada para o dia treze de setembro do corrente, para solenidade de lançamento de livro do Escritor Eduardo Bicca. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Alexandre Iserhard Ferreira, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física – SINDEF/RS –, que registrou o transcurso, amanhã, do Dia do Profissional de Educação Física, analisando as áreas de atuação e a importância dessa categoria para a formação integral do indivíduo, em especial dos grupos mais jovens da população. Também, propugnou por maior valorização do Professor de Educação Física, relativamente à questão salarial e às condições de trabalho, para que sejam viabilizadas a esse profissional melhorias efetivas para a promoção da saúde e do bem-estar das pessoas. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, a Vereadora Sofia Cavedon e o Vereador Professor Garcia manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo a Senhora Presidenta informado que, durante esse período, seria realizada homenagem para assinalar o transcurso do septuagésimo aniversário da Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência – SIBRA. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, 2ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Mário Caspary, representando o Conselho Deliberativo da SIBRA; o Senhor Victor Hugo, Secretário Estadual da Cultura, representando o Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Abrahão Finkelstein, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Mônica Leal relatou dificuldades vivenciadas pelos judeus alemães no século passado, as quais resultaram na sua imigração para o Brasil. Nesse sentido, abordou a presença da Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência no País, asseverando que o objetivo dessa instituição é o de promover a integração social da comunidade judaica, pela prática do culto religioso e pelo incentivo ao desenvolvimento físico e espiritual de seus associados. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Mário Caspary, que, em nome da Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo avaliou a contribuição dos imigrantes para o crescimento do Estado. Também, aludindo à carta do Senhor Antonio Guerrero Rodriguez, lida no início da presente Sessão, frisou ser a liberdade um dos maiores bens da humanidade, lamentando que o remetente se encontre em uma prisão norte-americana, ainda que, segundo Sua Excelência, em Cuba existam prisioneiros que não têm sequer a possibilidade de enviar notícias para fora daquele país. Às quinze horas e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia, citando a Lei Municipal nº 8.314/99, que institui o Dia do Profissional de Educação Física, relatou a atuação de Sua Excelência nessa área e mencionou mobilização verificada no País durante a década de mil novecentos e noventa, em prol da regulamentação dessa atividade. Ainda, registrou o início, no dia vinte e seis deste mês, da Semana Municipal de Educação Física, a ser encerrada no dia primeiro de setembro do corrente. A Vereadora Mônica Leal debateu a implantação, em Porto Alegre, do “Disque-Pichação”, citando prisões efetuadas a partir de denúncias encaminhadas pela população por meio desse número de telefone. Sobre o tema, declarou que a participação da comunidade é essencial para a preservação de monumentos e espaços públicos, enfatizando que a atuação dos pichadores deve ser devidamente punida, por ser exemplo negativo de conduta e por incentivar novas infrações. O Vereador Elói Guimarães teceu considerações sobre a conjuntura política brasileira, abordando aspectos atinentes ao clima de campanha eleitoral atualmente observado no País, em face das eleições programadas para o mês de outubro do corrente. Além disso, salientou que o eleitor deve fazer uma avaliação aprofundada e responsável das propostas dos diferentes candidatos a esse pleito, classificando como equivocado o posicionamento favorável ao voto em branco ou nulo. O Vereador Professor Garcia, em tempo cedido pelo Vereador Paulo Odone, criticou a empresa de telefonia Brasil Telecom por problemas no atendimento a seus usuários e por alterações de prefixos do Bairro Tristeza. Nesse sentido, citou correspondência dirigida ao Presidente dessa empresa e ao Gerente da ANATEL no Rio Grande do Sul, solicitando providências quanto a esses assuntos e elogiando melhorias nos serviços de telefonia do País, a partir do ano de dois mil e oito. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Dr. Goulart, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, do dia primeiro de setembro ao dia dois de outubro do corrente. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, estiveram: em 4ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n^os 031 e 032/06, discutidos pelos Vereadores Adeli Sell, Professor Garcia e João Antonio Dib e pela Vereadora Sofia Cavedon. Às dezesseis horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pela Vereadora Neuza Canabarro, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz, Margarete Moraes e Bernardino Vendruscolo, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Valdir Caetano. Do que eu, Valdir Caetano, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Eu, junto com minha equipe, resolvi que, neste último mês, posso não estar dando o melhor da posição que sempre tive frente a esta Casa, a este Parlamento, nos últimos seis, sete meses; então é imperioso começar a tratar da minha licença neste último mês, por necessidade de trabalho externo, ocasião em que deixarei este Plenário sob os cuidados e a orientação inteligente do nosso Vice-Presidente, meu colega Luiz Braz.

Antes de iniciar a minha despedida, quero dizer que acabo de receber uma carta da prisão de Miami, onde está um daqueles cinco presos cubanos, e que escreveu uma carta para o Presidente, agradecendo o interesse desta Plenária em relação à falta de liberdade que eles têm no cumprimento da pena. Quem escreveu a carta foi o Antonio Guerrero Rodriguez, contando que estava preparado para sair da prisão junto com os seus quatro companheiros, quando houve uma apelação por parte dos próprios juízes da Corte onde ele tinha sido julgado. Foi feito um novo julgamento, e foi suspensa a sentença de liberdade desses cubanos que estão em Miami. Ele disse que agradece pela corrente que foi feita em todo o mundo pela sua liberdade, em especial ao Parlamento da cidade de Porto Alegre, e manda um poema que eu acho importante seja lido aqui, agora. O poema é encabeçado por uns versos de José Martí. José Martí, o Poeta Libertário de Cuba, do jugo ainda de épocas pretéritas. Diz assim: “La razón es como um brazo colosal /que levanta la justicia donde no pueden alcanzarla las avaricias de los hombres”.

E aí ele começa o Poema dele: “Em mi Verdad./ ¿ Donde está la razón? Se preguntaron./Pero entre miedos y otras cosas indignas/Se perdió la llave/ Y la razón quedó tras la puerta/Y yo quedé encerrado al otro lado,/En este mundo que no es el que yo quiero./Y aunque de pronto el cielo se cargo de sombras,/Sepan los tan felices de su última ignominia/Que en mi osadia el terror no funciona,/Que en mi honor la injusticia no trabaja,/Que en mi virtud la avaricia no mella,/Que en mi verdad la dignidad cohabita,/Que en mi amor la alegría siempre llega.”

Então, eu passarei depois, por intermédio da Assessoria, uma cópia desta carta aos Vereadores deste Parlamento.

Eu precisava dar esta mensagem, que é uma mensagem não ideológica, mas libertária, de liberdade, que deve ser o caminho que os homens que têm opinião devem espalhar pelo mundo.

Eu agradeço a todos por esses meses que passamos juntos e, de pronto, passo a Presidência ao meu querido colega que agora será o Presidente desta Casa, Luiz Braz, e passarei a tratar da minha licença. Logo depois do dia 02 de outubro, estarei aqui novamente com os senhores. Muito obrigado.

(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Nós estamos informando que o Ver. Ervino Besson estará representando esta Câmara na abertura da Feira do Empreendedor, que começou agora às 14 horas, no Centro de Exposição FIERGS, na Av. Assis Brasil, 8.787, em Porto Alegre.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Lê.) “Sr. Presidente, na Sessão Plenária do dia 28 de agosto, a Líder do Partido dos Trabalhadores, Verª Sofia Cavedon, contestou o lançamento de um livro, de iniciativa do meu gabinete e da respectiva Editora, no recinto do T Cultural Tereza Franco, argumentando que se tratava de propaganda política.

Eu gostaria de argumentar o seguinte: é atividade própria de Vereador promover e estimular a cultura, promovendo lançamento de livros nesta Câmara;

O conteúdo do livro é de responsabilidade do escritor ou da Editora;

Como o livro estava no prelo, eu não tinha condição de saber o seu conteúdo, na época;

E, que lamento o cerceamento de atividade deste Vereador, ainda mais com um pré-conceito e pré-julgamento.

Todavia, em respeito à Lei Eleitoral, ainda passível de interpretação, decidi cancelar o lançamento, inutilizando os convites e cancelando a reserva no T Cultural Tereza Franco. Atenciosamente, João Carlos Nedel, Vereador”.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Vereador.

Será entregue à Diretoria Legislativa, à qual eu havia solicitado que formulasse a resposta aos questionamentos feitos pela Verª Sofia Cavedon.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

Hoje temos a presença do Sindicato dos Profissionais em Educação Física - Sindef/Rio Grande do Sul.

Solicito que a Verª Margarete Moraes assuma a presidência dos trabalhos. Seja bem-vinda a esta Casa.

(A Verª Margarete Moraes assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Sr. Alexandre Iserhard Ferreira, representando o Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Sul - Sindef/RS -, está com a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Dia do Profissional de Educação Física.

O SR. ALEXANDRE ISERHARD FERREIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agradeço à Mesa e a todos aqui presentes por esta oportunidade que nos foi dada.

O Dia do Profissional de Educação Física foi instituído em 1º de Setembro, o dia de amanhã.

Então, eu vou ler o nosso discurso (Lê.): “O Sindef/RS vem, com imensa satisfação e alegria, saudar o professor de Educação Física pela importância dada no exclusivo dia 1º de setembro. Sendo que, nós do Sindicato, consideramos todos os dias do ano, todas as horas e todos os momentos como o Dia do professor de Educação Física, pois lutamos pela dignidade profissional, seus direitos, suas conquistas e pela ética.

Nosso presente e homenagem atual à nossa incansável caminhada na luta para garantir condições dignas de trabalho, a valorização salarial verdadeiramente condizente com nossa categoria, a garantia real dos direitos trabalhistas, a garantia do espaço de direito no mercado de trabalho, e a defesa de abusos que ferem a dignidade e o bolso do professor de Educação Física.

Será que esse profissional tem realmente garantido o seu espaço de trabalho em suas áreas de atuação? O seu salário condiz com a sua profissão? Os seus direitos trabalhistas estão sendo respeitados?

Quem sabe, ainda este ano, vencemos os percalços que impedem essa partida de verdadeiras vitórias para, em breve, termos motivos reais de uma verdadeira comemoração para a nossa Educação Física. Nossa formação foi invadida por sistemáticas mercantilistas que dividiram a identidade do professor de Educação Física: “Aqui você é saúde; ali você é educação; aqui você pode atuar; ali, não”. Para atuar, você é obrigado a pagar. A pagar o quê? Para quem? Quanto? Por que tanto? Quem são esses que nos obrigam a pagar? O verbo obrigar tem um sentido que implica a verdade de realmente poder obrigar um cidadão da nossa categoria trabalhista ter de desembolsar tal e tamanha quantia. É realmente obrigado? Para que serve o diploma que, com suor, o professor de Educação Física conquista na universidade?

Lembramos a todos os professores de Educação de Física, que são formados e que têm seu diploma conquistado com suor e esforço: ninguém pode impedir você de atuar em sua profissão! Seu diploma é o documento que lhe dá o direito de ser professor atuante! Qualquer impedimento nesse sentido procure o nosso Sindicato. Estamos aqui para servir ao professor de Educação Física em seus direitos. Estamos nascendo com muitas dificuldades, que, com o tempo, todos os professores de Educação Física tomarão conhecimento, com certeza, pois quando lutamos, a verdade sempre aparece.

Homenageamos aqui, hoje, o potencial em conhecimento, atualização e resultados que nossa categoria conquistou em suas atuações como professores de Educação Física, professores do Estado, Municípios, clubes, academias, hospitais e empresas, autônomos, em cooperativas de professores de Educação Física, projetos, ONGs relacionadas, etc, que contribuem com a sociedade com seus préstimos profissionais capacitados, promovendo saúde e bem-estar a nossos cidadãos.

Saúdo todos aqui presentes por prestigiar, nesta homenagem, o professor de Educação Física. Sempre ficamos felizes quando é reconhecido o verdadeiro valor de um profissional que objetiva sempre contribuir positivamente para a sociedade. Então deixo aqui bem registrada a nossa homenagem a todos os profissionais de Educação Física do nosso Estado e de todo o Brasil. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradecemos o Sr. Alexandre Ferreira pela fala, e o convidamos a nos acompanhar aqui na Mesa. Seja bem-vindo. Parabéns.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Prezada Presidenta, querida Verª Margarete Moraes, eu gostaria de cumprimentar, em nome de todos os Vereadores do Partido dos Trabalhadores - especialmente o Ver. Adeli que está no plenário neste momento -, o Sr. Alexandre Ferreira, Presidente do Sindef, e estendo o cumprimento a todos os profissionais da área de Educação Física, que têm amanhã o seu Dia e têm como expectativa, tenho certeza, que esse seja um Dia que chame a atenção e reforce a luta contra a discriminação dessa área tanto cultural quanto das condições concretas de trabalho, remuneração e de respeito à sua atividade e à sua dignidade como profissional. Que esse Dia sirva também para que esse profissional, que muitas vezes é visto - tanto na escola quanto nas suas atividades na educação informal, nas academias, na área de lazer -, como um profissional de uma área menor, uma área fácil de levar, uma área lúdica, de uma área que qualquer um poderia exercer; que possa ser reconhecido como um profissional essencial para a construção da nossa qualidade de vida, de uma nova cultura, de saúde e de integração com a nossa identidade corporal, com a nossa identidade no mundo, mas, principalmente, ser reconhecido como primeiro profissional. Essa é a primeira área que recebe o aluno e a aluna de corpo inteiro na escola, que problematiza a separação, a anulação do corpo, da sexualidade, da identidade, da diferença na educação massificadora. Uma área que de fato busca trazer para a escola o aluno integral.

A luta de vocês pelo reconhecimento das condições específicas de trabalho - condições penosas, condições que exigem uma energia corporal, uma energia de vontade o tempo inteiro - faz com que a exaustão corporal, a exaustão da voz, inclusive, prejudique a saúde desse trabalhador e exige a atualização constante pela enorme competitividade nessa área e pela pauperização das relações de trabalho pelo uso do trabalho estagiário, do trabalho temporário, do trabalho não-qualificado. É de fato uma luta enorme que vocês estão levando, Alexandre, uma luta que tem que ter o reforço nesta data.

Concluo, dizendo que tem que ter a pluralidade, sim, da representação das diferentes instituições que querem representar essa luta, que não seja uma luta em que haja apenas mera disputa de poder, disputa de representação, a cobrança de taxas, sem isso ser uma construção coletiva e de fato reverter na dignidade e na valorização do trabalho de vocês. Parabéns por este Dia e boa luta para o seu Sindicato! Sucesso e vida longa!

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Cara Presidenta, falo também em nome do Partido Progressista e em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Prezado Alexandre, prezada Cristina, é com grata alegria que os vejo nesta tarde. Vocês sabem muito bem que fui fundador desse Sindicato, e sabemos da dificuldade que o Sindicato tem a enfrentar ainda para a sua legalização. Agora, há algumas discordâncias quando fala na questão do não-pagamento, porque o movimento do sindicato brasileiro vive do imposto sindical, e ainda espero que o nosso Sindicato possa também receber essas benesses. Mas esse é o sistema; a Verª Sofia diz que é “pelego”, eu não quero fazer a discussão, porque eu estou no meu tempo, Vereadora. Quero dizer que hoje, com muita alegria, estamos comemorando a Semana da Educação Física, desde o dia 26, inclusive com várias atividades na UFRGS, várias atividades nas escolas municipais, com debate, e, amanhã, haverá o baile de confraternização da categoria.

Hoje, no Brasil, há quase 200 mil professores registrados, há 418 Faculdades de Educação Física com mais de 150 mil acadêmicos. Então a Educação Física no nosso País cresce a cada dia que passa. O que nós queremos, na realidade, sim, é um Sindicato forte, um Sindicato que nos represente, e eu tenho a certeza de que o Alexandre tem todas as condições de mostrar e representar este Sindicato. Portanto salve o nosso Dia! Eu me incluo, porque sou profissional de Educação Física. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não havendo mais quem queira se manifestar, quero cumprimentar, em nome desta Casa, todos os profissionais da Educação Física, através do seu Sindicato; o Sr. Alexandre Iserhard Ferreira, pela data, e também dizer que esta Casa sente-se muito orgulhosa em recebê-lo, desejando sucesso nas suas reivindicações, nas suas lutas específicas como professor de Educação Física. Muito obrigada pela sua presença.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 70º aniversário da Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência - Sibra -, conforme proposição da Verª Mônica Leal.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Mário Caspary, representante do Conselho Consultivo da Sibra; o Secretário Estadual da Cultura, o nosso querido amigo Victor Hugo, que neste momento representa o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Abrahão Finkelstein, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul.

A Verª Mônica Leal, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Elói Guimarães.

A SRA. MÔNICA LEAL: Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Margarete Moraes; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, Sr. Mário Caspary, representante do Conselho Consultivo da Sibra; Sr. Victor Hugo, Secretário de Estado da Cultura, representando o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Abrahão Finkelstein, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, demais pessoas aqui presentes. Quero, antes de iniciar o meu pronunciamento, agradecer ao Ver. Elói Guimarães, que gentilmente me cedeu o seu tempo.

Nessa ocasião dos 70 anos da existência da Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência - Sibra -, em nome da Bancada do Partido Progressista, dos meus colegas Vereadores João Carlos Nedel e João Antonio Dib, Líder da Bancada, sou hoje porta-voz desta justa homenagem à entidade que abrigou os judeus alemães que em nossa terra aportaram a partir dos anos 30 e que até hoje se sentem amparados e segurados pela força transmitida pela Sibra.

Em função da minha ligação com a cultura judaica, sempre me interesso pelos assuntos relativos a essa comunidade em nossa Cidade, e este envolvimento me leva a estar sempre empenhada em acompanhar os seus anseios, conquistas, projetos e comemorações, intermediando no que for preciso.

Desde o início do século XX, o Rio Grande do Sul já contava com grupos de imigrantes judeus, russos e poloneses, principalmente, que se instalaram em colônias agrícolas no Interior. Fugindo da discriminação e das perseguições religiosas e sociais, buscavam a oportunidade de viver em paz, fugindo da miséria decorrente das adversidades e da opressão a esse povo em seus países de origem.

Por volta de 1933, começaram a chegar os grupos de judeus alemães para a nova cidade escolhida: Porto Alegre. Vindos de uma Alemanha que começava a ser tomada pelo nazismo, aqui foram naturalmente se aglutinando em torno da necessidade de convívio, de compartilhar as lembranças recentes da terra natal de onde saíram. Na Europa, ficaram para trás familiares, lares construídos, seus bens, sua cultura, seu passado.

E assim, quem chegava como imigrante era encaminhado para perto daqueles que passaram pela mesma experiência, e se reuniam para rezar, muitas vezes, na casa de um outro imigrante. Mas esses judeus foram sentindo crescer um vínculo entre eles e também o número de seus integrantes. E surge, então, a necessidade de se reorganizarem religiosamente e socialmente.

A busca de um espaço físico para ampliar o atendimento a esse povo, e dar continuação à assistência e ao apoio aos recém-chegados, foi o que delineou o que viria logo a ser a Sibra.

Contar a história dos judeus alemães em Porto Alegre é contar a história da Sibra.

Depois da fundação, em 1936, e algumas sedes provisórias e alugadas, a Sibra teve, em agosto de 1960, sua sede própria, construída com o esforço de todos, até hoje localizada na Rua Mariante.

Características e sentimentos marcantes acompanharam a Sibra, pois era lá que seus filiados compartilhavam dor, tristeza e expectativas, preocupando-se uns com os outros, procurando amenizar as angústias que cada um sentia na nova terra, onde os costumes, os hábitos, a língua e o clima lhes eram totalmente desconhecidos. Lá se sentiam amparados para regularizar a sua situação no Brasil ou mesmo protegidos ao sentirem a sua integridade ameaçada. Organizadamente, e como tinha de ser, a Sibra criou o seu estatuto, tendo como itens iniciais a manutenção de uma sinagoga para a prática do culto religioso; a manutenção de uma caixa de beneficência para prestar assistência aos necessitados em geral, dar acesso ao estudo da língua portuguesa, de História do Brasil, realizar conferências instrutivas e manter o interesse pelo desenvolvimento espiritual e físico de seus associados. Ou seja, lá eles podiam usar livremente seus livros de reza, cantar suas canções, alto e bom som, pois, quando o Brasil declarou guerra contra o eixo Berlim-Roma-Tóquio, em plena 2ª Guerra Mundial, eram proibidos de falar o idioma alemão em lugares e reuniões públicas.

A Sibra, então, atravessou as décadas e chega até 2006 sem ter cessado suas atividades, mesmo com o fim da imigração e das perseguições nazistas. Depois dessa missão maior cumprida e motivo de sua fundação, a Sibra perseverou e desdobrou suas atribuições, suas propostas, suas funções sociais, culturais, humanitárias e, principalmente, religiosas, fator que a destaca das demais instituições judaicas, também por sua tradição, fidelidade e esforço de todos os seus filiados.

Parabéns à diretoria dessa entidade e a seus associados, por levarem adiante o ideal daqueles que um dia sonharam com um mundo melhor para os seus irmãos, que sobreviveram a uma das piores perseguições a uma raça já vista na história da humanidade, e fundaram, com espírito solidário, que exerciam profundamente, a Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência, que contribui, e muito, na continuação e no fortalecimento do judaísmo em nossa sociedade. Parabéns, de coração, à Sibra, que venham mais e mais 70 anos pela frente, pois todos merecem um porto seguro.

E eu, como Vereadora em primeiro mandato, sinto uma grande alegria em poder prestar-lhes esta homenagem. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Depois da homenagem proposta pela Verª Mônica Leal, eu ofereço a palavra ao Sr. Mário Caspary, representante do Conselho Consultivo da Sibra, para fazer o seu pronunciamento.

O SR. MÁRIO CASPARY: Como a história não se reescreve, é uma só, as minhas palavras são bastante parecidas com as palavras da Verª Mônica. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em agosto de 1936, portanto há 70 anos, alguém se dirigiu a uma platéia dando graças ao fato de estarem reunidos em uma nova e abençoada terra, onde, em paz e sem perseguições, poderiam recomeçar a vida e exercer, com plena liberdade, sua fé, no seio do povo gaúcho, que tão bem os acolheu.

É desnecessário dizer que essas pessoas estavam abaladas por terem sido despojadas de seus direitos, dos seus bens, do seu amor-próprio e sua cidadania; no país onde nasceram, tiveram sua educação e estavam construindo suas famílias. Tudo devido à criminosa mente de um líder, talvez até carismático, mas, por suas ações e idéias, uma verdadeira besta humana. É triste, mas verdadeiro.

Há 70 anos, esses imigrantes, na procura do convívio, premidos pela necessidade material, certos do ditado de que a união faz a força, e ainda carentes de solidariedade e de ajuda mútua, ergueram uma entidade nos moldes das existentes em sua terra natal. E assim nasceu a Sibra, ajudando àqueles que, desde o início, a ela acorreram. Algumas pessoas que já aqui viviam deram o primeiro suporte a eles, ajudando os sócios em suas dificuldades iniciais. Destaco, entre eles, o Sr. Kurt Weil e o Dr. Miguel Weisfeld. Na área religiosa, a Sibra contou com os serviços do Sr. Max Blumenthal, até o final da sua própria vida, que, ora só, ora com ajuda de outros sócios, se destacou como cantor litúrgico, rabino, conselheiro, até zelador, enfim, “carregava o piano”. Esses foram os motivos, a raiz e a semente dessa entidade, que tinha em sua sigla o foco de suas atividades: Sibra - Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência.

Felizmente, a semente começou a brotar e a trilhar um caminho, o que trouxe a Sibra até hoje, passando pela sede inicial na Av. Oswaldo Aranha, passando pela antiga Rua Esperança, hoje Rua Miguel Tostes, que foi a alavanca para a construção do prédio onde hoje ela está estabelecida, na Rua Mariante. Mas, segundo o ditado “tempora mutantur et nos mutamur in illis” - os tempos mudam e nós mudamos com eles -, a Sibra, que começou com uma sinagoga, que se entendia por ortodoxa no sentido clássico alemão, com o tempo iniciou uma abertura, sendo que cada rabino ou líder religioso que por ela passou fez a sua contribuição na modernidade e no ajornamento de suas atividades. Cito algumas pessoas, entre elas o Rabino Manfred Hoechster, o Rabino Winter, o cantor Miguel Rotemberg, o Rabino Alejandro Lilienthal, o Rabino Sérgio Margulies e, atualmente, o nosso professor Guershon Kwasnievski. Contamos ainda, na época, com a ajuda de co-irmãs de São Paulo e do Rio de Janeiro que nos enviavam, eventualmente, os rabinos Fritz Pinkuss e Henrique Lemle.

Durante todos esses anos, a Sibra sempre se dedicou e cumpriu as funções para as quais fora destinada. Criou um comitê de senhoras para ajuda dos necessitados e, com o passar do tempo, também dedicou-se à juventude. Nosso líder, que está conosco desde 1996, imprimiu um novo ritmo na vida comunitária, transformando o serviço religioso e atraindo para a Sibra um público antes não freqüentador, liderando cerimônias inovadoras como a Páscoa Judaica - sedarim de Pessach - no Plaza São Rafael ou no Lar Maurício Seligman. Além disso, fez inúmeros contatos com a comunidade maior, sendo reconhecido hoje como um dos principais líderes judaicos do Estado.

Enfim, esse é um rápido apanhado dos últimos 70 anos, durante os quais muitos Presidentes deram o melhor de seus esforços para manter viva essa entidade, dos quais cito apenas dois, sem demérito aos demais, - que creio representaram, com a sua garra, o espírito do judeu-alemão na diáspora. São eles os Presidentes Erwin Bendheim e Kurt Wiener, os quais lideraram várias diretorias.

Agora, em mais uma iniciativa, ao invés de uma Diretoria formal com Presidente, a Sibra é dirigida por um Conselho Executivo, o que é uma experiência nova entre as entidades judaicas. Esse Conselho estende um abraço a todos os sócios e visitantes que hoje aqui se encontram, esperançosos de que a Sibra viva por muitos e muitos anos entre os cidadãos da acolhedora cidade de Porto Alegre, e agradece por esta homenagem prestada hoje pela Egrégia Câmara de Vereadores.

Sibra, sempre viva e apoiando a maior conquista do povo judeu nos últimos dois mil anos, o nosso querido Estado de Israel. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço a explanação do Sr. Mário Caspary.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O que seria do Rio Grande do Sul se nós não tivéssemos, no passado, acolhido esses povos que vieram de todos os cantos do mundo - alemães, italianos, judeus, árabes - e que aqui vivem em paz. Felizes nós, os brasileiros, especialmente os gaúchos, que podemos ver árabes e judeus, alemães, italianos, enfim, todos unidos com a mesma bandeira, com o mesmo hino, em paz. E, por isso, nós, da Bancada do PMDB, trazemos o nosso abraço, esperando que sempre possamos, aqui, ouvi-los e dizer a mesma coisa: aqui no Brasil nós, apesar de todos os problemas, vivemos em liberdade.

Cedo, no início dos trabalhos, ouvimos uma triste carta, lida pelo nosso Presidente, que relata toda a história do sacrifício de um grupo de prisioneiros cubanos nos Estados Unidos. Eu também fico muito sentido, me toca o coração quando ouço histórias tristes em que pessoas não têm a liberdade de ir e vir, mas nós também precisamos dizer que talvez os prisioneiros lá de Cuba não possam nem mandar cartas para fora do País, de forma que nós lamentamos todo o tipo de opressão, em todos os cantos do mundo.

Em nome do PMDB, faço esse registro. Obrigado, Presidenta, Verª Margarete Moraes. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço as palavras do Ver. Bernardino Vendruscolo, nesta data em que comemoramos os 70 anos da Sibra.

Quero agradecer ao povo judaico, nas figuras do Sr. Mário Caspary e Abrahão Finkelstein, pela grande contribuição e enriquecimento que deram ao Brasil, ao povo brasileiro, ao Rio Grande do Sul, a Porto Alegre. E se estamos falando numa sociedade cultural, nós queremos lembrar também muitas expressões judaicas da nossa Cidade ou do nosso Estado, como as figuras do Carlos Scliar, da Paulina Eizirik, da jovem Miriam Tolpolar, hoje Diretora do Ateliê Livre, mas não posso esquecer do Moacir Scliar; e eu tenho a impressão de que aquele painel que foi realizado pelo artista Danúbio Gonçalves simboliza toda essa saga.

Portanto, parabéns Matilde, parabéns a todos vocês, e que a Sibra continue por muitos e muitos anos prestando esse serviço muito importante à cidade de Porto Alegre. Muito obrigada pela presença; parabéns à Verª Mônica Leal pela lembrança. (Palmas.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h04min.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 15h06min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações (Pausa.) Ausente. A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Paulo Odone está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, venho hoje fazer uma saudação - já foi feito aqui, no início da Sessão, pelo Sindicato - aos profissionais de Educação Física.

Quero dizer que nesta semana, do dia 26 até amanhã, dia 1° de setembro, estamos comemorando a Semana Municipal de Educação Física, em que Porto Alegre é a única Capital do nosso País que comemora esta semana. Amanhã, dia 1° de setembro, é o Dia do Profissional de Educação Física, e, com muita alegria, também digo que fui o autor da primeira Lei Municipal que instituiu o dia 1° de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física. Agora, depois de oito anos, foi promulgada, pelo Senado, pela Câmara, e o Presidente da República sancionou a Lei em nível nacional.

Quero dizer da minha alegria em saudar a minha categoria dos profissionais de Educação Física.

Em 1971, ingressei na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, concluí o meu curso, e, durante todo esse tempo até os dias atuais, sempre atuei na área da Educação Física. Tive a oportunidade de ser técnico do Sport Club Internacional, de atletismo e futebol de salão; trabalhei durante 23 anos no Centro Estadual de Treinamento Esportivo, onde fui professor de atletismo, diretor; criamos a Associação dos Amigos do CETE, da qual fui Presidente; tive a oportunidade de ser adjunto do sub-Secretário do Estado de Desporto do Rio Grande do Sul; durante 12 anos tive academia; fui por 12 anos Diretor da Faculdade de Educação Física do IPA, e, desde a criação do Conselho Federal de Educação Física, sou membro deste Conselho e representante do Rio Grande do Sul junto ao Conselho Federal.

Quero também dizer que é com muita alegria que a minha cédula de identidade do Conselho Federal é a cédula nº 2. Isto me alegra, porque mostra que durante determinado tempo da minha vida fiz história junto aos profissionais da categoria.

Lembro-me que antes de ser promulgada a Lei, em 1995, fiz mais de 40 mil quilômetros no Rio Grande do Sul, batendo de porta em porta, em escolas, nas universidades, salientando a importância de a nossa profissão ser regulamentada.

Quero também dizer que desde 1998 a única profissão que foi regulamentada foi a Educação Física. Depois de 1991, nenhuma nova profissão foi regulamentada no nosso País. Hoje, nós somos mais de 160 mil registrados; atualmente, são 413 universidades no nosso País, e, hoje, nos bancos escolares, há 155 mil acadêmicos fazendo Educação Física.

Tivemos uma grata surpresa, neste ano, por exemplo, na Paraíba, na Universidade Federal de João Pessoa, o curso mais procurado para o vestibular não foi Medicina, não foi Odontologia, não foi Psicologia; foi Educação Física, mostrando que esta profissão, a cada dia que passa, cresce, porque ela tem uma interação, ela é simpática à população. Claro que nós devemos ainda conscientizar a população, e muito, para mostrar a importância da atividade física, algo que deveria ser feito desde o momento em que a pessoa nasce até o último dia da sua vida.

Portanto, hoje venho, de público, saudar todos os profissionais da área de Educação Física de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil, e mostrar a importância dessa atividade para a sociedade gaúcha, principalmente em prol da melhoria da saúde e da qualidade de vida. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos, ocupo esta tribuna hoje para falar de um assunto que tem norteado o meu trabalho neste primeiro mandato de Vereadora, que é a questão das pichações, da destruição do nosso patrimônio, que, sabemos todos, matam a história da nossa Cidade, da Capital dos gaúchos.

E, hoje, ao ler os jornais, constatei a notícia de que mais uma dupla de pichadores foi flagrada, pichando um muro, e cheguei à conclusão - muito satisfeita - da importância dessa iniciativa que veio de minha parte, mas claro que é importante dizer que começou na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, quando discutíamos a questão das pichações nesta Cidade, e víamos, todos os dias, os muros, enfim, o patrimônio da nossa Cidade, ser, pouco a pouco, destruído. Começamos, então, a trazer esta questão para as reuniões. Foi quando apresentei ao Executivo a idéia de se criar uma linha para atender a essas denúncias, para identificar esses vândalos, alertando a população, mostrando o local para que fosse feita alguma coisa. E eu, com muita alegria, vi acolhida pelo Executivo essa minha idéia que se tornou uma iniciativa do Governo Municipal, pelo número 153, e que está sendo trabalhada pelo Secretário Kevin Krieger. E hoje, ao ler os jornais, eu também tive mais uma vez uma grata surpresa.

Muitas vezes ocupei esta tribuna para dizer que pequenos delitos são a porta de entrada para delitos maiores. Eu lia, ainda há pouco, uma manifestação do nosso ex-Ministro Paulo Brossard, em que ele relata isso claramente: o início dos grandes crimes ocorridos é quando nós deixamos impunes esse tipo de situação.

Então, como Vereadora da Capital dos gaúchos, como autora dessa iniciativa, eu vejo, com grande alegria, que são as iniciativas como o 153, atitudes nossas, da Comissão de Saúde, Vereadores discutindo para trabalhar, protegendo a nossa Cidade, é que fazem realmente esta Câmara da Cidade de Porto Alegre se diferenciar no trabalho de todos os Vereadores, preocupados com a Cidade.

Eu ainda há pouco discutia com o Lauro Balle, Assessor Jurídico da Bancada: o Secretário Kevin deu uma entrevista, e tem de ser elogiado pelo seu pronto trabalho. É preciso que a gente registre isso, quando ele pede punições mais severas. Mas o que compete a mim, como Vereadora, são as punições financeiras no que diz respeito a esse dado e não o lado penal.

Então, eu sinto uma obrigação, como uma Vereadora da Cidade de Porto Alegre, de registrar, aqui, Verª Margarete, que nós, desta Casa, saímos mais uma vez na frente; nós todos juntos demos um grande passo em benefício da cidade de Porto Alegre, protegendo o patrimônio público com a criação do 153.

E eu gostaria de, mais uma vez, registrar que é importante, sim, coibir os pequenos delitos; somente desta forma, com limites, nós estaremos nos protegendo, e, quem sabe, impossibilitando delitos maiores.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu tenho o prazer de cumprimentá-la, porque compartilho com V. Exª a autoria de duas leis: inserimos no Código de Postura a questão da pichação, os crimes que são e o que deve ser feito, e V. Exª teve a idéia do telefone. Depois da prisão do Dano, aquele que eu sistematicamente vinha aqui dizer que era um provocador, de fato, vimos que ele tem 18 processos-crime contra ele.

Hoje, a cidade de Porto Alegre amanheceu mais aliviada. Obrigado.

A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigada, Vereador.

Finalizo, dizendo que é comum não se punir o pequeno infrator, mas é necessário, porque, dessa maneira, estaremos, com certeza, punindo e coibindo um possível crime maior, um assassinato, por exemplo, e estaremos, também, protegendo o cidadão gaúcho, o cidadão porto-alegrense e a cidade de Porto Alegre. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, agradeço à Verª Margarete, ex-Presidenta da Casa. Vivemos um momento pré-eleitoral, que é muito importante para o futuro do País, do Estado e das gerações. É aquele período em que a população e os candidatos procuram levar à população, através das campanhas, as suas mensagens, os seus propósitos, para o povo, no dia da eleição, escolher aqueles que vão, em nível de Executivo, Legislativo e do Parlamento Nacional, administrar os seus interesses, do povo, que são os bens que pertencem a ele, os recursos que são amealhados pelo povo.

Então, é um período muito importante, mas que, muitas vezes, não tem merecido de alguns setores populares a devida atenção em face das decepções, em face de toda uma problemática que envolve os interesses da população. Mas nós temos que retomar o lado bom, o aspecto importante, quer nós - povo - queiramos, quer não queiramos; alguém vai ser escolhido para dirigir os destinos do País, os destinos do Estado, para compor as Assembléias e o Parlamento Nacional. E que sejam os melhores. Que sejam exatamente os melhores que devam ser escolhidos. E o povo tem informação, tem acesso a um conjunto de informações para fazer essa avaliação. Então é um momento importante este, este período pré-eleitoral, no sentido de escolherem-se aqueles que vão dirigir os destinos e os interesses da Nação, nos mais diferentes setores. Até porque é uma eleição de grande importância, é uma eleição nacional, é uma eleição regional, é uma eleição que escolhe os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Senadores, o Presidente da República, os Governadores e Vice-Governadores.

Então, não acredito que haja uma campanha pelo voto em branco, pelo voto nulo, pois isso seria é um equívoco; um lamentável equívoco. Compreende-se a indignação daqueles que preconizam o voto em branco; mas essa indignação está mal produzida, o instrumento da indignação tem que ser outro, o instrumento da indignação tem que ser exatamente o voto, essa é a arma que o povo tem para constituir os seus Governos. Portanto o voto em branco é um voto antidemocrático; voto em branco ou anular o voto, a meu juízo - respeito opinião em contrário -, é contrário à democracia. A democracia não conhece outro regime senão o regime do voto. Não é um grupo de sábios, não é um grupo de pessoas importantes, não é um grupo de generais - seja quem for - que vai escolher os dirigentes. Na democracia, quem vai escolher os dirigentes - e por isso tem toda a legitimidade - é exatamente o povo; é o povo quem vai escolher.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elói Guimarães, voto em branco, voto nulo, não votar, só favorece os maus. Só esses são os favorecidos; os bons são prejudicados.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Exatamente, este é o entendimento. Nós precisamos votar, porque votar é defender a democracia.

Imaginem se ninguém votasse, o que estaríamos dizendo?

O povo não aceita outro instrumento para a constituição do Poder. Então, faça-se o quê? Quem vai escolher? Quem vai ser chamado? É claro que o povo tem razão na sua indignação, só que nós temos que instrumentalizar essa indignação, votando.

Exatamente votando naqueles que, a juízo do povo, vão bem representar, enfim, bem administrar os seus interesses. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulo Odone.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, num jornal de grande circulação do nosso Estado, saiu uma nota informando que o número de telefone fica com o usuário, dizendo que a partir de 2008 o usuário poderá manter o mesmo número de telefone quando mudar de operadora. E vou dizer o porquê da minha alegria: no dia 25 de julho, mês passado, mandei uma carta para o presidente da Brasil Telecom, senhor Ricardo Knoepfelmacher, dizendo o seguinte: (Lê.): “Senhor Presidente. Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho solicitar-lhe especial atenção à situação dos usuários dos serviços da companhia, cujas correspondências estão anexadas”. E anexei correspondências de mais de 20 usuários.

Continuando a leitura: “Ocorre que com a mudança destes numerais comerciais, haverá prejuízo unilateral, comercial, real e imediato aos usuários que possuem os telefones grafados em seus estabelecimentos, placas, anúncios e panfletos. Este fato é inaceitável do ponto de vista jurídico e social. Sugiro, se me permite, que o SAC, Serviço de Atendimento ao Cliente, da companhia entre em contato com estes usuários. Com certeza poderemos encontrar conjuntamente um ponto de equilíbrio para essa situação, evitando prejuízos aos contribuintes e uma enxurrada de ações judiciais contra a Brasil Telecom”.

Também remeti uma carta ao gerente da Anatel do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. João Jacob Bettoni: “Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho solicitar-lhe especial atenção ao caso que me foi encaminhado pelos usuários de telefonia fixa do bairro Tristeza atendidos pela Brasil Telecom. Estou anexando cópia das correspondências recebidas e da enviada ao Sr. Ricardo Knoepfelmacher”.

A Brasil Telecom resolveu alterar os prefixos dos telefones do Bairro Tristeza. Comunicou aos usuários, só que mais de uma centena desses telefones são comerciais, que estão nos guias telefônicos, cartões de visitas, front light e demais espaços comerciais. E nós entendemos que a questão do número deve ficar com o usuário, já que ele está ligado, inclusive até algumas empresas usam o termo “a chave” e colocam o número do telefone.

A Anatel deu essa resposta - para nossa surpresa -, agradável por sinal, só lastimo que vai ser apenas em 2008, estão dando um adicional, em que as pessoas podem inclusive trocar de companhia e manter o seu número. Eu acho que isto é um avanço na questão das comunicações.

O que nós não conseguíamos entender é esse sistema unilateral de simplesmente comunicar, dizendo que vai perder o prefixo: “Por 30 dias; se vocês quiserem mais, dou 60 dias. Vai ter um chamado gravado com o mesmo número”. Não é assim que funciona.

Além do mais, esse sistema de telemarketing no nosso País é um sistema que eu nem sei como denominar. A questão da impessoalidade faz com que as pessoas liguem e digam: “Estou passando para o setor tal”. E aí a gente fica cinco, seis, dez minutos, esperando, cai a ligação, e a gente liga de novo. Ou seja, parece que eles querem testar a capacidade de resistência mental da população. Isso é inadmissível em pleno século XXI, novo milênio, em que as comunicações são tão avançadas.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, quero lhe cumprimentar pela manifestação, e dizer que a nossa Comissão já fez a quarta reunião relacionada a isso. A primeira nós fizemos no Procon estadual, a segunda nos Juizados Especiais Cíveis, a terceira na Anatel e a última aqui nesta Casa. Fomos surpreendidos pela quantidade de reclamações, resumindo, pela má prestação de serviço e o pouco caso das empresas que prestam serviço à população de Porto Alegre. Lamentavelmente, só podemos confirmar o seu discurso. Obrigado.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Agradeço, Vereador, e quero parabenizá-lo. Mais adiante vou fazer um dossiê e vou mandar a V. Exª todas essas reclamações, porque acho que vão servir de subsídio.

Volto a dizer que nós não conseguimos compactuar com o sistema de telemarketing informal, impessoal, com o qual não se consegue chegar a lugar algum. Para conseguir alguma coisa, tem que se mandar uma correspondência para o Presidente da Brasil Telecom, Sr. Ricardo Knoepfelmacher, que fica em Campo Grande. Temos, sim - acho que essa é a missão da Casa e a missão da Comissão -, que vir diariamente denunciar isso, porque é um descaso para com o consumidor, não só na nossa Cidade, no nosso Estado, mas no nosso País. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrado o Período de Comunicações.

O Ver. Dr. Goulart solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 1º de setembro a 02 de outubro de 2006.

(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de Licença do Ver. Dr. Goulart, conforme consta na Ata.)

Eu solicito ao Ver. Bernardino Vendruscolo que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR

(até 06 oradores/10 minutos/com aparte)

4ª SESSÃO

PROC. N. 4348/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 031/06, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.

PROC. N. 4349/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 032/06, que altera a Lei n. 9.814 de 29 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006-2009 e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Bernardino Vendruscolo, na presidência dos trabalhos; meus caros Vereadores Professor Garcia, João Dib, Verª Sofia Cavedon e Neuza Canabarro, fico impressionado com esta Câmara Municipal: num dia em que devemos discutir a Pauta Especial, discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é uma peça importantíssima para o destino da nossa Cidade, nós estarmos fazendo este debate aqui entre seis pessoas. Os outros 30 Vereadores não devem ter interesse neste debate, até mesmo a base do Governo, a não ser que o Ver. Garcia, valoroso defensor do atual Governo, venha aqui responder as perguntas que fiz na última Sessão.

Eu não ouvi ninguém, estive sempre atento aqui aos questionamentos e fiz uma leitura da problemática da LDO; mostrei as incongruências legais. Ninguém me respondeu, a não ser o Ver. Dib, que disse que tinha o parecer da Procuradoria, o que é verdadeiro, só que entraram com dois processos. O Procurador não pode adivinhar, quando está dando parecer num processo, onde está o outro; não tem essa condição.

Então eu fico esperando o retorno da Prefeitura, dos nobres Pares que defendem o Governo Municipal - pode defender até a sua política; agora, quero ver defender a questão do trâmite, que não está de acordo como manda a Legislação. Então, pode parecer uma questão menor, mas não é.

Eu não quero radicalizar aqui, mas já se rasgou a Constituição Brasileira. Aqui já vi cenas de rasgar o Regimento Interno, de passar por cima... Então, eu quero respostas. Eu estou aqui para perguntar! Oposição pergunta, oposição questiona. Oposição tem esse papel. O povo de Porto Alegre elegeu uma maioria de Vereadores para dar sustentação ao Governo, que teve maioria. Está ausente. Não fala. Não responde. A Liderança do Governo não sei onde se encontra. Ver. João Dib, quem sabe V. Exª, que é uma pessoa neutra, não fica defendendo o indefensável de um lado ou de outro, possa me ajudar.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, nós aprovamos aqui uma Lei que se chama Lei do PPA. Essa Lei do PPA, no seu art. 6º, diz: ”A inclusão, alteração ou exclusão de programas constantes desta Lei serão propostas pelo Poder Executivo através de projeto de lei específico”. Isso é Lei aprovada por unanimidade nesta Casa. É o que o Prefeito fez agora: mandou uma alteração no PPA onde ele retira um programa e redistribui uns recursos contidos neste programa nos outros 20 programas, porque nos outros 20 programas não entrava gasto com pessoal, por exemplo. Estavam todos centralizados no Programa de Apoio Administrativo. Agora foi tudo dividido entre os 20 e ficou muito mais claro, muito mais transparente, que é uma das coisas de que o Ver. Adeli Sell gosta, é de transparência.

Eu acho que, agora, se nós conseguirmos acompanhar a execução orçamentária, nós vamos encontrar essa transparência.

O SR. ADELI SELL: Pode ser até mais claro e mais transparente. O problema é o seguinte: eu conheço o conteúdo da Lei que diz que pode ser modificado. Só que isso tem que ser discutido antes. O PPA sempre se discute antes da LDO. Aqui é que está o “furo da bala”, como se diz vulgarmente, e aqui é que o Governo descumpre a Legislação, porque também o Governo é useiro e vezeiro em descumprir. Se V. Exª entrar hoje no portal do servidor da Prefeitura Municipal, V. Exª vai ver a insistência com que o Governo diz que deu aumento real. V. Exª sabe que não foi aumento real. V. Exª discutiu esse tema aqui. Portanto, está num documento oficial, está lá no portal do servidor. Já recebi hoje uma queixa de um funcionário público atento que diz que lá está escrito aumento real. A Verª Neuza Canabarro sabe muito bem o quanto é difícil dar a reposição que precisa ser dada, o que dirá aumento real. Então vamos falar um português correto: foi uma reposição de parte das perdas, e não aumento real.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, veja V. Exª a importância da lei. A Lei Municipal que estabeleceu a política salarial era clara, precisa e concisa. O Prefeito tinha que dar 4,63%. Se a Comissão de Justiça desta Casa tivesse agido à altura das suas obrigações, nós teríamos chegado aos 4,63%. Mas a Comissão de Justiça não fez isso; negou-se a analisar. Quanto ao portal lá do Prefeito, ele pode dizer o que quiser, mas a lei foi cumprida no momento em que ele deu os 4,63% de reposição, e nem pensar em aumento real. Nem pensar!

O SR. ADELI SELL: Mas, veja, nós estamos falando de um portal oficial da Prefeitura. A Prefeitura não pode colocar no portal que nós não aprovamos aqui o aumento real. Por isso, eu estou dizendo a V. Exª que...

O Sr. João Antonio Dib: E o Governo aceitou a Emenda deste Vereador, dizendo que era reposição salarial.

O SR. ADELI SELL: Exatamente, nós não podemos ter esse jogo de fazer uma coisa aqui e outra coisa lá, em contradição com a lei. Eu estou aqui simplesmente cobrando a lei. Tem um Vereador que está me ajudando, só que o pessoal que deveria estar aqui, a Liderança do Governo, não tem o que dizer, por isso é que está ausente. Quer dizer, a Liderança do Governo foge do debate, não responde, não diz a que veio!

Eu quero a correção do portal do servidor! Nós aprovamos uma coisa aqui. Eu quero que se discuta primeiro o PPA, primeiro a Lei que modifica o PPA, depois vamos discutir a LDO. Aí, sim, vamos começar a nos entender.

Quanto à questão dos programas, Ver. João Dib, tudo bem! Agora, convenhamos, precisou um ano para descobrir que, dentro daquele saco imenso em que cabia qualquer coisa, aquela denominação, agora tiveram que mudar.

Então, não é a primeira vez que isso acontece, Ver. João Dib, que eu faça uma cobrança sobre os aspectos legais, pois a Prefeitura é useira e vezeira, nesse um ano e oito meses encerrado hoje, de fazer esse tipo de mancada, para não dizer outra coisa. É uma vergonha que isso esteja acontecendo! E aqui ninguém vai testar ninguém, porque as pessoas estão aqui, sabem do que se trata e têm maturidade de saber ler uma Lei. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, o Ver. Carlos Todeschini disse: “Bah, mas vai defender o Governo!”, mas, com toda a tranqüilidade, Vereador. Primeiro, vou ler para V. Exª e para os demais Vereadores sobre qual é o compromisso com o equilíbrio fiscal. Diz o seguinte (Lê.):”O compromisso com o equilíbrio fiscal que possibilitará a recuperação do crédito da Prefeitura de Porto Alegre para obter financiamentos a fim de subsidiar novos investimentos na Capital. Hoje, o Município não está apto a receber o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para contrair operações de crédito junto a instituições financeiras internacionais, devido aos consecutivos déficits primários registrados no Município, em Porto Alegre, nos anos de 2002, 2003 e 2004. Nos últimos dez anos, crescentemente, a base de investimento da Capital foram os financiamentos externos”.

Se V. Exª tiver alguma objeção, lhe dou um aparte, faço questão, porque acho que nós crescemos no debate justamente nessas situações. O Ver. João Antonio Dib também sabe - é membro da Comissão - que o Município, hoje, não está conseguindo novos investimentos devido ao déficit primário.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu agradeço pelo aparte, acho que o debate enobrece aqui o conteúdo e é o papel desta Casa. Eu quero dizer que essa é a justificativa do Governo, não significa que ela seja aceitável e real, porque, pelo que eu sei, pelas informações que eu tenho, os financiamentos internacionais estão suspensos por outras motivações e, fundamentalmente, por incapacidade gerencial do atual Governo. Esse é o problema real, visto que estão suspensos os repasses dos financiamentos do BID e do Fonplata, pelo não-cumprimento de deveres e de cronogramas ajustados com essas instituições. Esse é o motivo real.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador, lastimo. Se formos fazer o debate, seria assim: rodou na explicação. A explicação de V. Exª não foi convincente para o debate, porque não se pode contrair novos débitos quando ocorre o déficit primário. Eu desafio V. Exª a vir aqui, nesta Tribuna, trazer-me dados dizendo que Porto Alegre teve superávit primário nos anos de 2002, 2003 e 2004. Isso seria importante. V. Exª diz que este Vereador está equivocado, mas se eu estiver equivocado, venho humildemente reconhecer. Nós teremos oportunidade de discutir, mas estou lançando o desafio, porque acho que isso é salutar para o processo democrático. O Ver. João Antonio Dib é da Comissão e sabe o que nos foi comunicado que em função dos déficits primários, de forma sistemática, e não se consegue obter novos recursos.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Professor Garcia, o superávit primário aconteceu, mas como eles não pagaram as contas, a coisa complicou mais. As contas eram muito maiores do que o superávit primário, e eles fizeram uma série de maquiagens, e, ao final, apareceu toda a deficiência na execução orçamentária.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Professor Garcia, o Ver. Todeschini é um homem do Interior, como eu, um homem que conhece as trajetórias da vida, as dificuldades. Só que no seu aparte, tristemente, ele quer “encobrir o sol com a peneira”, porque ele sabe que nos três anos de Prefeitura do seu Partido houve déficit. Então, acho que o Governo está tendo competência - o nosso Prefeito Fogaça -, para que a Prefeitura tenha saldo positivo para não perder o crédito. O Ver. Todeschini sabe disso, pois ele é um homem inteligente.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Mas vamos continuar, Ver. Todeschini, comentando outras coisas. Vamos falar da manutenção do nível de investimentos da Prefeitura de Porto Alegre. Essa manutenção, em 10% do orçamento total, apesar da impossibilidade de contrair financiamentos internacionais, em que isso implica? Implica no aumento dos recursos próprios para investimentos em novas ações de melhoria para o capital, o que representa um extremo sacrifício de caixa, ou seja, os investimentos públicos, neste ano, do Município de Porto Alegre, foram todos oriundos de investimentos próprios, da arrecadação dos contribuintes; não foram de novas dívidas. O Município quer fazer nova dívida? Quer, mas não consegue. A partir do próximo ano, quando esperamos ter um superávit primário, poderemos, sim, contrair novas dívidas, e V. Exª pode ter a certeza de que, na metade de 2007 e 2008, nós vamos investir muito na Cidade.

Mas vamos continuar com mais alguns argumentos. A reafirmação das prioridades eleitas pelo Orçamento Participativo, olhem só: Orçamento Participativo! O Prefeito Fogaça diz: “Vamos continuar e vamos aperfeiçoar”. E é o que está tentando fazer. Concedo-lhe um novo aparte, Ver. João Dib.

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Garcia, V. Exª está sendo muito modesto. O Prof. Fogaça, Prefeito de Porto Alegre, fez mais do que a reafirmação das prioridades eleitas pelo Orçamento Participativo. Ele realizou as obras que, no passado, foram prometidas e cujas promessas não foram cumpridas. São 500 ou 600, mas ele já fez, no ano passado, 197.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador, por esses seus subsídios. Mas por que é que o Prefeito Fogaça continuou com as obras? Porque o compromisso dele não é com a gestão anterior; o compromisso dele é com a cidade de Porto Alegre, e, sendo o compromisso com a cidade de Porto Alegre, independe de quem estava governando. Na realidade, ele resolveu manter aquilo que foi prometido, e que, por alguma circunstância, não foi cumprido. Eu também tenho certeza de que o Governo da Frente Popular gostaria de ter cumprido, mas não cumpriu. Agora, o Prefeito, sim; José Fogaça está cumprindo. Ele coloca neste Projeto do Plano Plurianual de 2006 (Lê.): “... se refere especialmente à abertura de programas de apoio administrativo, distribuindo as suas ações pelos 21 programas de Governo, o que irá proporcionar mais transparência e realidade de custo para cada iniciativa executada”.

E aí eu quero falar um pouquinho da questão dos programas de Governo, que é uma forma diferente também de governar, é uma forma nova, ou seja, através dos programas, em vez de ser uma questão vertical, estanque, com cada Secretaria cuidando de uma determinada coisa. Não, o gerenciamento do programa passa por várias Secretarias, as Secretarias vão aderindo, colocando as suas sugestões e a sua visão, porque, na realidade, é o programa o objetivo maior. São situações novas que nos permitem a discussão. Vamos colocar também a questão da forma de alocação dos recursos: quais são as prioridades elencadas não pela cabeça privilegiada do Prefeito e dos Secretários, mas por prioridades do Orçamento Participativo: Habitação, Educação, Assistência Social, pavimentação, Saúde, desenvolvimento econômico, saneamento básico - V. Exª que foi Diretor do DMAE sabe muito bem disso; a questão do DEP -, Cultura, áreas de esporte e lazer, iluminação pública, transportes e circulação e saneamento ambiental. Essa é a ordem elencada. Foi colocada também uma reserva de contingência de 2% sobre a Receita Corrente líquida.

Queremos comentar agora sobre as autorizações prévias para a abertura de créditos suplementares e operações de crédito, Ver. Todeschini; para a abertura de créditos suplementares, no máximo de 10% do total da despesa autorizada para atender reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais; por conta da Reserva de Contingência. Para atender despesas relativas à aplicação de receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros que excedam a previsão orçamentária; outras Despesas Correntes, com características de pessoal; suplementações de despesa que correspondam a um mesmo programa, a uma mesma modalidade de aplicação e a um mesmo vínculo orçamentário. A contrapartida de projetos que excedam a previsão orçamentária, a serviços da dívida, a planos de investimentos anteriores, a operações de crédito, ainda que por antecipação de Receita, oferecendo as garantias necessárias.

Vamos falar ainda a respeito de algumas metas e prioridades. Primeiro, e acho que isso é importante, temos que falar todas às vezes: implantação de 165 novas equipes do Programa da Saúde da Família, o PSF; um milhão e 200 mil exames no Laboratório Central de Análises Clínicas; dois mil atendimentos de pessoas com deficiência na ação Cadeira Certa; 600 adolescentes atendidos na ação Agente Jovem; 531 crianças e adolescentes atendidos nas ações de abordagem de crianças e adolescentes; 115 mil crianças e adolescentes atendidos nas ações do Nascas - Núcleo de Assistência a Crianças e Adolescentes; 30 mil pessoas atendidas na ação de prevenção de drogas; 134 curadores capacitados na ação de atenção à saúde nas creches conveniadas; 1.456 crianças, adolescentes e famílias atendidos na rua; 160 crianças, adolescentes e famílias atendidos na ação Sentinela; dois mil e 600 quilômetros de conservação de vias públicas. E aí há um elenco que eu vou ler em outra oportunidade.

Agora V. Exª poderia perguntar: se tudo isso está sendo feito, Porto Alegre está uma maravilha?! Não, não está uma maravilha! Porto Alegre tem as suas deficiências, como várias cidades. Mas, agora, o que está procurando fazer? Está procurando corrigir. Como não há recursos hoje, e não consegue obtê-los de fora, o investimento está sendo feito nas áreas prioritárias, ou seja, elencando as áreas de maior necessidade e lá colocando as suas prioridades. É isso o que o Governo Fogaça está fazendo. Porto Alegre não está uma maravilha, mas está sendo feito o que pode ser feito juntamente com a população, porque ele fez questão de manter o Orçamento Participativo para discutir e manter aquilo que estava sendo proposto, porque se viu que o Orçamento Participativo é uma conquista da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, é tão difícil construir o simples que ninguém mudou o Parabéns a Você! Veja só a simplicidade da afirmação do Ver. Adeli Sell na tribuna no dia de hoje.

Hoje nós estamos na quarta Sessão de Pauta Especial, discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o Ver. Adeli Sell, com simplicidade, foi ali e disse: “Antes da LDO, deve ser votada a alteração do PPA”. Os outros ficaram discutindo três dias, Ver. Adeli Sell, e ninguém disse isso que é tão fácil de dizer. Logicamente, só pode acontecer a votação e a apreciação da LDO depois de alterado o PPA. E a alteração será feita, porque não ficarão mais 21 programas, como disse o Professor Garcia, ficarão apenas 20; esse, do Apoio Administrativo, será distribuído em todos os outros 20 programas. Gastos com pessoal, que não estavam incluídos nos outros programas, passarão a ser incluídos ali. Por isso que a maior despesa que aparecia no Programa de Apoio Administrativo era quase todo o Orçamento da Prefeitura, que agora foi distribuído nos 20 Programas que restaram.

Agora, uma preocupação que parece que todos os Vereadores têm, é a de fazer alteração daqueles 10% que o Prefeito propõe, e eu disse que todos os Prefeitos até hoje propuseram a mesma coisa, sabendo que a Câmara alteraria, mas eu não vou alterar. Outros anos eu já fiz essa alteração, já propus 4,2%, já propus 4,8%, e tem sido aprovado em torno desse valor, mas eu não vou propor.

Agora, para aqueles que querem fazer emenda, talvez querendo criar algum problema maior, é fazer a viabilização de suplementação por rubrica. Eu deixo para a inteligência dos meus Pares para ver qual é o melhor caminho para que se faça o acompanhamento, e a preocupação que têm todos com a execução orçamentária.

De resto, nós vamos aprovar a alteração que o Prefeito propõe para o Plano Plurianual, porque nós aprovamos no ano passado que ele poderia fazer essa proposta. Eu tenho lá todas as dúvidas do mundo se essa proposta de lei, alterando o Plano Plurianual, devia se enquadrar dentro do mesmo ritual da LDO - foi colocado juntamente. É uma coisa que a douta Comissão de Justiça poderia dizer, se é necessário esse ritual de seis sessões de discussão, etc. e tal. Eu acho que não seria necessário, porque nós já discutimos e estamos apenas emendando, e uma emenda não leva a fazer todo o ritual que nós estamos fazendo aqui e que proporcionou muitas discussões desnecessárias, até por falta de entendimento.

Agora, eu vou dizer de novo: a LDO não é para fazer as 300, 400 emendas que fazem aqui, pelas quais brigam com unhas e dentes, e depois, na hora de votar, todo mundo retira as emendas e se acerta por 20, 30 ou 40 emendas. Eu até acho que conveniente seria, se não houver nenhum equívoco maior, se não houver um erro na LDO, deixar fazer a Proposta Orçamentária e depois vamos analisá-la.

Eu formulo votos de que os meus Pares tenham a sensibilidade necessária para não emendar desnecessariamente, inocuamente, para que nós possamos fazer um trabalho melhor, e depois exigir do Prefeito uma Proposta Orçamentária à altura das necessidades da cidade de Porto Alegre. É tudo quanto eu desejo, e espero que aconteça!

Quanto ao Orçamento Participativo, continua sendo atendido, sim, e a prova de que está sendo atendido é que a freqüência, hoje, nas reuniões do Orçamento Participativo, é maior do que aquela que o Partido dos Trabalhadores trazia, por exemplo, a esta Casa, com vários ônibus que recolhiam pessoas na Cidade. Agora elas vão espontaneamente e em muito maior número. Portanto, parece que o Orçamento Participativo, como bem disse o Professor Garcia, não é uma tese da Prefeitura, e sim, uma tese do povo de Porto Alegre, que tem sido respeitada e que vai continuar sendo respeitada, como também acontece no Estado, de forma um pouco diferente, evidentemente, porque o Estado é maior. Nós precisamos escutar a população, e o importante é que, escutada a população, determinada a obra a ser realizada, ela seja realizada, e não se acumulem obras, como há ainda umas 400 obras listadas no Orçamento Participativo que não foram realizadas, apesar dos amplos recursos de que a Prefeitura dispunha, e não sei como se consumiram. Não sei, não sei mesmo, porque acompanhei a execução orçamentária que eles apresentavam. Então, eu não sei! Agora com o estabelecimento de Programas na Proposta Orçamentária virão as obras que serão realizadas, uma coisa que o Partido dos Trabalhadores sempre negou para a Câmara Municipal, apesar de ser Lei. Nós só poderíamos aprovar o Orçamento se soubéssemos quais as obras a serem executadas. Nunca nos foi fornecido isso, mas nós não inviabilizamos a Administração, e demos sempre o Orçamento para que ela pudesse realizar as obras por que a Cidade tanto anseia e de que tanto necessita.

Portanto, agora, nós podemos olhar nos Programas quais as obras que serão realizadas, e depois nós podemos cobrar. Mas das 600 obras, de 1998 a 2004, 197 foram realizadas no ano passado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, o Governo Fogaça, que disse que iria manter o OP, e que está fazendo obras atrasadas - estou pedindo para o Ver. Antonio Dib que me dê a listagem das obras realizadas, porque eu quero, inclusive, informar ao Conselho do Orçamento, ao Conselheiro Felisberto, que está aqui. Acho que esta informação privilegiada que V. Exª tem, Ver. Dib, deve nos passar, porque nós vamos informar a todas as regiões, aos conselheiros e delegados do Orçamento Participativo, porque é nebulosa, no mínimo, essa informação de que obras estão sendo feitas. As informações que nós temos é que as obras deixadas em andamento pela Administração Popular estão sendo feitas muito mal, de forma muito mal gerenciada, com problemas na execução, com lentidão, com perda de financiamento, com revisão do projeto, como é o caso do Programa Entrada da Cidade, onde as casas não terão mais a qualidade prevista no início, e a população não consegue reagir; e obras atrasadas.

Eu tenho informação do próprio Governo, do seu próprio OP, o OP de 2005, de que apenas 13% foi concluído, do que foi deliberado; apenas 13% do seu próprio processo de OP! E o que a gente vê, na verdade, está aqui no art. 4º, no início da nossa LDO, eles listam todos os Programas (Lê.): “A alocação de recursos obedecerá a uma nova configuração orçamentária, priorizando os programas de Governo”. Eu vou repetir: “... os programas de Governo, bem como os órgãos coordenadores e executores dos programas”.

Então, a LDO diz que são os programas de Governo que serão priorizados, e não os programas e obras definidos pelo Orçamento Participativo; e na seqüência, no § 1º, ele diz (Lê.): “Os programas de Governo, aludidos no caput deste artigo, serão os seguintes: Receita é Saúde...”, que não tem mais receita, que não tem mais remédio, que não tem mais saúde, porque Saúde virou belos mutirões. A Saúde está um caos nesta Cidade; o Conselho de Saúde - essas reuniões que não têm caráter de plenárias públicas -, Ver. Dib, na última vez quase não aprovou o relatório da Saúde; aumentaram os índices de mortalidade infantil em Porto Alegre, diminuiu a coleta da prevenção de câncer de útero das mulheres; e isso é um dos indicadores.

Bom, esses Programas todos: Gurizada Cidadã, Programa Integrado Entrada da Cidade, mais Governança Solidária, mais Orçamento Participativo; ora, não existe mais hierarquia. O Orçamento Participativo era para ser o “pano de fundo” que alocava recursos e discutia os programas e políticas de todas essas áreas. Hoje o Governo tem uma série de programas e mais o Orçamento Participativo que “passa uma mãozinha na cabeça”, essa que é a verdade; acabou o princípio da decisão popular, da autonomia e do empoderamento popular. O Governo agora tem os seus programas e vai executando-os, assim como dá uma olhada no OP, assim como dá uma ajeitada no OP, de forma nebulosa, sim, Ver. João Antonio Dib, e eu lhe digo por que é nebulosa.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?

A SRA. SOFIA CAVEDON: Depois lhe darei um aparte, se V. Exª puder aguardar um pouco.

No parágrafo 2º, o Governo diz o seguinte: “Ficam suprimidos os Programas de Apoio Administrativo em cargos especiais, sendo que os recursos resultantes dessa supressão...” - aqui parece surpresa - “...serão redistribuídos nos demais programas”. Ora, esse apoio administrativo em cargos especiais tinha muito recurso, e quando nós fomos discuti-lo, no ano passado e no Plurianual, tentamos abrir esses recursos, dizíamos: “Tem que abrir, tem que dizer onde esses recursos estão alocados”. Não foram aceitas emendas no Programa de Apoio Administrativo, era muito dinheiro, e dinheiro fechado, e agora o Governo o está extinguindo e colocou onde ele quis. Não existe mais transparência, Ver. Dib, não tem mais como acompanhar o que é feito com o recurso público nesta Cidade! As leis que vêm para cá, uma repete a outra, e mais, a grande jogada... E discordo do Ver. Garcia, que diz: “Agora os programas são transversais”. Agora, a criança e o adolescente não têm mais responsável, essa que é a verdade; agora os programas não têm mais responsável, as ações estão todas fragmentadas; o Governo está funcionando por demanda, e eu exemplifico: na FASC, desmontou a educação social de rua, porque queriam que a educação social de rua agisse numa lógica contrária a tudo que foi construído nesta Cidade: de acolhimento, de reintegração; e aí os técnicos foram sofrendo pressão moral e foram saindo, se desmontou a Educação Social de Rua. Hoje, na FASC, contrário à vontade e aos credos, ao que acredita que construiu a sociedade civil e os funcionários, a FASC tem um mutirão, um grupão de limpeza e retirada de moradores de rua, de menino e menina de rua, é assim que se chama, Ver. Dib, em documento escrito: Grupo de Limpeza e Retirada dos Moradores de Rua. Esse Grupo, Ver. Todeschini, é formado não por funcionários da FASC, que se negaram a trabalhar dessa maneira, porque é fragmentada, é uma maneira desrespeitosa; esse grupo é composto por CCs de várias Secretarias, caminhão da SMOV, não-sei-o-quê, vão seis, sete policiais; seis, sete guardas, e agem, sim. Agem e retiram todos os pertences dos moradores, remédio, manta, que a própria Educação Social de Rua deu para se aquecerem, levam tudo para a Lomba do Pinheiro, e os moradores de rua que vão dar jeito de buscar os seus pertences, passam frio, não têm remédio, não têm mais dignidade humana. Então, os programas horizontais estão fragmentando completamente a ação da Prefeitura, retirando técnicos especializados; a descontinuidade é a marca deste Governo; reage apenas às demandas e aos acontecimentos.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia, o Programa de Apoio Administrativo, que gerava em torno de mais ou menos de dois bilhões de reais anuais, que é o Orçamento da Prefeitura, incluía pessoal, custeio, uma série de coisas, foram distribuídos, não desapareceram; foram distribuídos nos 20 outros programas, e desaparecem esses, ficando muito mais fácil de fazer a fiscalização. Mas eu vou falar do Orçamento Participativo. Por exemplo, 1996...

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. João Dib, já que o senhor está fazendo um aparte, eu faço uma contraposição. Diluir em vinte programas não permite maior controle. Eu ouvi - palavras textuais do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente - entidades que trabalham com a Criança e o Adolescente: nós não conseguimos localizar o recurso que vai para as creches, porque tem um pouco aqui, um pouco ali, um pouco lá, no Orçamento, Ver. Dib. Não há como saber se está aumentando, se está pulverizado, se está diminuindo. Não há, Ver. Dib, piorou para controlar.

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Vereadora, agora, com essa eliminação do Programa de Apoio Administrativo, V. Exª vai poder ler nos outros vinte Programas onde estão os recursos da Prefeitura, transparentemente, com toda a clareza.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, quero corroborar o seu pronunciamento, porque houve inclusive, na semana que passou, uma reunião com os moradores de rua, denunciando as violações de direitos feitas informalmente, inclusive por agentes do DEMHAB, da SMOV, da SMAM e outras Secretarias do Município que agem fora da lei. Inclusive isso foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Portanto o nosso protesto, e também não vejo, e não aceito essa justificativa do Ver. João Dib, que tenta fazer o mesmo malabarismo do Governo, tergiversando sobre programas, sobre questões da LDO, da Lei Orçamentária Anual, mas, na verdade, o que se apresenta é o mais completo caos na Cidade.

Vim, agora, de uma reunião lá do Cesmar, com mais de 50 pessoas completamente aflitas, que não agüentam mais a disputa armada entre gangues. As pessoas estão no meio do tiroteio. Pessoas do PSF, pessoas do próprio Cesmar, as irmãs da creche e toda a população está apavorada, e ninguém do Governo, e ninguém inclusive do Partido do Ver. João Dib, que são responsáveis pela Secretaria Municipal de Segurança, há um ano e meio não se fazem presentes.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito bem, Todeschini, estou de pleno acordo. Acho que há uma ausência de Governo lamentável nesta Cidade e uma proposital pulverização dos recursos, para fazer com que a Cidade não consiga enxergar a prioridade, não consiga incidir sobre a prioridade.

Termino, dizendo que a CECE fez um Seminário de dois dias sobre o Plano Municipal de Educação, e a fala da sociedade civil era a seguinte: ausência do Plano, que foi retirado da Casa, há um ano e meio - e não tem retorno para esta Cidade, Ver. ª Neuza. A ausência desse Plano faz com que os recursos destinados à criança e ao adolescente, à Educação, nesta Cidade, não tenham um direcionamento, não tenham prioridade, não tenham uma linha construída pelo conjunto da sociedade.

Então, o Governo Municipal aloca, de forma aleatória, de forma fragmentada os recursos, e a sociedade não consegue controlar, não consegue intervir.

É lamentável, não tem como corrigir uma LDO. E essa LDO não diz a que veio, a não ser desmontar o que a Cidade já tinha construído. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª Neuza Canabarro requer verificação de quórum.

Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pela Verª Neuza Canabarro. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h16min.)

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